Itaúna Contato

Termos e Condições

Última atualização: 10 de junho de 2025 · Vigência: a partir de 10 de junho de 2025

Ao contratar os serviços da Itaúna Consultoria ou ao utilizar este site, você concorda com os Termos e Condições descritos a seguir. Se você não concordar com algum destes termos, pedimos que não utilize nossos serviços.

1. Definições

Para os fins destes Termos, as expressões a seguir têm o seguinte significado:

2. Aceitação dos termos

O uso do site e a contratação de qualquer serviço implicam a aceitação integral destes Termos. A Itaúna se reserva o direito de atualizar estes Termos periodicamente, com comunicação prévia aos clientes em andamento.

Os serviços da Itaúna são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais e a representantes legais de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos serviços

A Itaúna oferece três modalidades de consultoria orientada por dados:

Os serviços podem ser prestados presencialmente em João Pessoa ou remotamente, conforme acordado com o cliente.

4. Responsabilidades do cliente

O cliente se compromete a:

5. Propriedade intelectual

Os métodos, metodologias, modelos e documentos produzidos pela Itaúna que sejam de autoria exclusiva da empresa permanecem de sua propriedade intelectual. O cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para uso interno dos entregáveis do projeto.

Os dados fornecidos pelo cliente permanecem de sua propriedade. A Itaúna não utilizará os dados do cliente para outros fins que não os previstos no escopo do serviço contratado.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são estabelecidos na proposta ou contrato específico. As condições gerais de pagamento são:

Política de cancelamento e reembolso: cancelamentos solicitados antes do início do trabalho serão reembolsados integralmente. Após o início, a Itaúna retém o valor proporcional ao trabalho realizado até a data de cancelamento.

7. Escopo e alterações

O escopo de cada projeto é definido por documento escrito antes do início do trabalho. Solicitações de alteração de escopo durante o projeto serão avaliadas e, se aceitas, podem implicar ajuste de prazo e valor. Nenhuma alteração de escopo é assumida verbalmente.

8. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante o projeto. A Itaúna assina acordo de confidencialidade (NDA) antes do início de cada trabalho que envolva dados sensíveis ou estratégicos do cliente.

9. Isenção de responsabilidade

Os serviços da Itaúna consistem em análise e interpretação de dados com base no material fornecido pelo cliente. A Itaúna não oferece assessoria jurídica, contábil, médica ou financeira regulamentada. As análises produzidas refletem uma interpretação fundamentada dos dados disponíveis e não constituem qualquer forma de certeza ou prognóstico.

A Itaúna não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nas análises entregues, nem por resultados que dependam de fatores além do escopo do trabalho.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Itaúna perante o cliente excederá o valor efetivamente pago pelos serviços objeto da disputa. A Itaúna não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes.

11. Indenização

O cliente concorda em isentar e indenizar a Itaúna por quaisquer reclamações, perdas ou danos decorrentes do uso indevido dos entregáveis do projeto, da fornecimento de dados incorretos ou do descumprimento destes Termos.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito de 15 (quinze) dias. Em caso de descumprimento grave de obrigações por qualquer das partes, a rescisão pode ser imediata. O término do contrato não afeta os direitos e obrigações já constituídos.

13. Resolução de disputas e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de João Pessoa, estado da Paraíba, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

As partes se comprometem a buscar, em primeiro lugar, uma resolução amigável de qualquer disputa antes de recorrer a medidas judiciais.

14. Disposições gerais

15. Alterações nestes termos

A Itaúna pode atualizar estes Termos periodicamente. Para clientes em projetos ativos, as alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

16. Contato

Para questões legais ou contratuais relacionadas a estes Termos: